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quarta-feira, 23 de julho de 2014

013 – Controle Administrativo sobre o Futebol

O Senador Álvaro Dias propõe que a Confederação Brasileira de Futebol – CBF seja fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União. Assim como as federações estaduais o sejam pelos tribunais de contas dos estados.

A oportunidade não podia ser melhor: protocolou o projeto de lei n. 221/2014 seis dias após a maior derrota da história do futebol brasileiro, de sete a um para a Alemanha, em uma Copa do Mundo, jogando em casa.

A Justificação do Projeto afirma que A trajetória de declínio do futebol brasileiro já foi anunciada há bastante tempo. Lembra também a importância econômica de tal esporte, e que consiste em patrimônio cultural do Brasil.

Pode-se intuir grande resistência. Tal rendoso esporte se encontra sob o controle de grupos que possuem um entendimento duplo: afirmam-se ser entes privados no tocante a fiscalizações, o que não impede de implicarem a gestão de volumosos recursos e interesses públicos, haja vista uma Copa de muitos bilhões.

Não se trata se proposição inédita. O Conselho de Estado francês julga as federações esportivas. A justificação é significativa: mais do que por mero aporte de recursos, estas são julgadas por serem pessoas privadas encarregadas de um serviço público. Esta talvez seja a melhor aproximação ao problema: não se reduzir a mera fiscalização de recursos, mas reconhecer que tal esporte envolve o interesse nacional, e portanto não pode ser deixado ao talante de um órgão privado.

Aguardemos a inevitável polêmica.


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