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segunda-feira, 21 de julho de 2014

012 – Louis Antoine Macarel, o primeiro autor de Direito Administrativo

Uma trinca de franceses fundou o que chamamos de Direito Administrativo. Joseph Marie de Gérando, Louis-Marie de La Haye de Cormenin e Louis Antoine Macarel foram os primeiros mistos de juristas e funcionários públicos a procurarem dar um sentido às decisões que o Conselho de Estado francês produzia desde 1799. Um par de décadas depois estas decisões já se constituíam avalanche. E em 1818 Macarel escreveu os Elementos de Jurisprudência Administrativa, a primeira obra dedicada ao saber administrativista.

Trata-se na verdade de uma compilação dos julgados do Conselho de Estado, da mesma forma que o seriam o Recueil des arrets du Conseil, ou ordonnances royales, rendus en Conseil d´État, sur toutes les matières du contentieux de l´administration, publicada pelo mesmo autor dez anos após a primeira.

A forma de tais decisões (os arrets) se mantém a mesma até hoje. Eles tomam a forma interrogativa. O Conselho deve então responder à pergunta. Veja-se por exemplo a decisão relatada a partir da página 4 do Recueil: as Comunas são ainda devedoras dos débitos por elas contraídos antes da lei de 24 de agosto de 1793? A resposta, dada em julgamento de 1821, foi negativa.

Nascido em 1795, colaborou por muitos anos com os outros membros da trinca e sucedeu a Gérando como professor da cadeira de Direito Administrativo em 1842. Membro do Conselho de Estado, o discreto burocrata e jurista Louis Antoine Macarel faleceu em 1849, com a glória de ter ajudado a criar um novo ramo do Direito.


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