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quarta-feira, 16 de julho de 2014

010 – O Conselho de Estado resolve sobre obras tomadas pelos nazistas

O Conselho de Estado francês trabalha dividido em seções. Somente nas questões mais complexas seus membros se reúnem na Assembleia do Contencioso, que constitui a instância mais alta da Justiça Administrativa francesa.

Durante a Segunda Guerra Mundial a potência nazista tomou várias obras de arte e as levou para Alemanha e Áustria. Tais obras foram recuperadas pelas tropas aliadas na medida em que avançavam, e foram objeto de uma legislação especial, a qual determinou seu recolhimento a museus nacionais de recuperação – tanto aquelas tomadas diretamente como aquelas objeto de venda forçada.

Duas senhoras austríacas alegam que três obras de arte que hoje constam desses museus são de sua propriedade, tendo sido adquiridas durante a guerra. Observe-se que não se conhece como se deu a perda dessas obras por seus antigos proprietários. O Ministro das Relações Exteriores (em 2004) negou a pretensão das duas requerentes. Elas apelaram ao Tribunal Administrativo de Paris, que em 2007 negou seu pedido. No mesmo sentido contrário às senhoras decidiu a Corte Administrativa de Apelação em Paris, em 2011.

Elas então apelaram novamente colocando as questões de, em primeiro lugar, se a Justiça Administrativa é competente para resolver tal questão, e em caso positivo, de decidir da legalidade da decisão do Ministro que começou todo o processo. É o problema que hoje, dia 16/07/2014, a Assembleia do Contencioso do Conselho de Estado decide definitivamente, em sessão pública.


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